O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para suspender o acesso a redes sociais de pessoas investigadas ou condenadas pela Justiça.
No documento, o parlamentar cita diretamente o caso da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa preventivamente na Cadeia Feminina de Tupi Paulista durante a Operação Vérnix. A influenciadora virou ré sob acusação de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa ligada a um esquema financeiro do PCC.
Segundo Kim Kataguiri, casos de grande repercussão evidenciam o surgimento de “influenciadores do crime”, que usam o alcance digital para promover esquemas ilícitos, ocultar bens e aliciar público vulnerável. Para o deputado, proibir o acesso a essas plataformas é fundamental para interromper a atividade delitiva.
O texto altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Pela proposta:
- Na investigação: O juiz poderá aplicar a suspensão das redes como medida cautelar.
- Na condenação: A restrição poderá ser aplicada como pena restritiva de direitos e efeito da condenação.
- No cumprimento da pena: O detento fica proibido de usar as redes de forma direta ou por meio de terceiros.
A inclusão do termo “por intermédio de terceiros” visa evitar que condenados e investigados continuem alimentando perfis por meio de assessores, familiares ou intermediários. Caso aprovada, a suspensão total das contas poderá durar enquanto o processo ou a pena estiverem em vigor.
